The public comment period for the IANA Stewardship Transition Proposal is now closed.
The public comment period opened on 31 July 2015 and closed on 8 September 2015 (23:59 UTC). If you have any questions or concerns regarding your submission please contact the ICG Secretariat at [email protected]
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O Grupo de Coordenação da Transição da Supervisão da IANA (ICG) anuncia aqui a Proposta para a Transição da Supervisão das Funções da Autoridade para Atribuição de Números da Internet (IANA) desde a Administração Nacional das Telecomunicações e Informação (NTIA) do Departamento de Comércio dos EUA para a comunidade multissetorial global.
IANA Stewardship Transition Proposal
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Agora, o ICG está pedindo ao público: que revise a proposta para a transição, que submeta a consideração as perguntas concretas identificadas embaixo e que encaminhe seus comentários até o dia 8 de setembro de 2015, às 23:59 UTC. Depois de finalizado o período de comentário público, o ICG vai tomar uma determinação final sobre se recomendará que a NTIA aprove a proposta da transição.
Links rápidos de conteúdos
- Histórico
- Processo de elaboração
- Relação com o Grupo de Trabalho Intercomunitário sobre a Melhoria da Prestação de Contas da ICANN
- Período de Comentário Público
- Resumo da proposta
- Convocação para Comentário Público
- Períodos completados de Comentário Público da Comunidade
Histórico |
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Desde a formação da Corporação para Atribuição de Nomes e Números da Internet (ICANN), em 1998, a NTIA assinou um contrato com a ICANN para ela assumir as funções da IANA, incluindo o gerenciamento dos registros de nível superior, dos endereços de Protocolo de Internet e identificadores numéricos afins, e dos parâmetros de protocolo. De acordo a esse contrato, a NTIA tem sido responsável pela aprovação de alterações no arquivo oficial de zona-raiz do sistema de nomes de domínio da Internet (DNS). A NTIA também tem um Acordo de Cooperação com a Verisign pelo qual a companhia exerce funções afins de gerenciamento da zona-raiz . Em 14 de março de 2014, a NTIA anunciou sua intenção de transferir sua função de supervisora dessas funções chave da Internet para a comunidade da Internet global. A transição para a NTIA ir abandonando sua função histórica marca a fase final da transição da supervisão do DNS, conforme foi determinado pelas declarações normativas do Governo dos Estados Unidos em 1997-78. Para mais informação sobre as funções da IANA, veja: |
Processo de elaboração |
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O processo de elaboração da proposta de transição foi liderado e coordenado pelo Grupo de Coordenação da Transição da Supervisão da IANA (ICG), formado em julho de 2014. O ICG decidiu basear o processo de elaboração da proposta nas três comunidades com relações diretas de operações ou de serviços com a operadora das funções da IANA. Essas três "comunidades operacionais" (COs) são: a comunidades de nomes de domínio (organizadas ao redor das organizações de apoio e comitês consultivos da ICANN); a comunidade de recursos numéricos (organizada ao redor dos registros de endereços regionais), e a comunidade de parâmetros de protocolo (organizada ao redor do Grupo de Tarefas de Engenharia da Internet – IETF). Em 8 de setembro de 2014, o ICG emitiu uma Solicitação de Propostas (RFP) que forneceu um modelo a ser utilizado por cada comunidade. Por conta disso, cada uma das comunidades utilizou seus próprios processos para elaborar uma resposta para fazer a transição de sua parte concernente às funções da IANA e encaminhou sua resposta ao ICG. Subsequentemente, o ICG avaliou as propostas, tanto em forma individual quanto coletiva, de acordo a uma série de critérios, incluindo aqueles estabelecidos pela NTIA para a proposta da transição. A proposta da transição contém componentes das propostas recebidas de cada uma das três comunidades operacionais. |
Relação com o Grupo de Trabalho Intercomunitário sobre a Melhoria da Prestação de Contas da ICANN (CCWG) |
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Paralelamente ao processo descrito acima, o Grupo de Trabalho Intercomunitário sobre Melhoria da Prestação de Contas da ICANN (CCWG) elaborou uma proposta para garantir a prestação de contas contínua pela ICANN em ausência da supervisão exercida pelo governo dos EUA e estipulada no contrato. Esta proposta de prestação de contas não trata diretamente com a questão da governança das funções da IANA, mas, no entanto, deve contar com amplo apoio para que o processo de transição da IANA possa continuar. O componente dos nomes de domínio da proposta de transição, sobre o qual o ICG está solicitando comentários aqui, depende em grande parte e está expressamente condicionado pela implementação pelo CCWG de mecanismos específicos de prestação de contas na ICANN. A proposta do CCWG-Prestação de Contas está aberta para comentário público até 12 de setembro de 2015. Todos os comentários sobre a proposta de prestação de contas deverão ser encaminhados ao CCWG. Todos os comentários sobre a proposta de transição devem ser encaminhados ao ICG. Uma vez que o CCWG tenha finalizado seu trabalho sobre a proposta de prestação de contas, o ICG vai solicitar à comunidade de nomes sua confirmação de que seus requisitos foram cumpridos, além de quaisquer alterações finais feitas para completar a propostas da comunidade de nomes. Portanto, os membros do público que fornecerem comentários sobre a proposta de transição deverão fornecê-los assumindo que as interdependências na parte de nomes da proposta no trabalho resultante do CCWG serão arranjadas pelo CCWG. |
Período de Comentário Público |
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O período de comentário público começa em 31 de julho de 2015 e finaliza em 8 de setembro de 2015, às 23:59 UTC. |
Convocação para Comentário Público |
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Cada uma das propostas da comunidade operacional já foi submetida a extensos comentários e debates públicos. Por conta disso, o ICG está colocando o foco desta convocação para comentário público na proposta combinada na íntegra e em como ela se desempenha vis a vis os critérios estabelecidos pela NTIA para a transição. É essencial que o ICG crie um registro público que reflita o amplo apoio da proposta pela comunidade e que justifique que a proposta cumpre com os critérios da NTIA antes de ela ser encaminhada à NTIA. Portanto, os comentadores são encorajados a fazer comentários que apoiem a proposta, mesmo se eles não tiverem que expressar nenhum problema a respeito da proposta. A seguir, apresentamos as perguntas formuladas pelo ICG para obter comentários do público. Perguntas sobre a proposta na íntegra
Perguntas sobre os Critérios da NTIA
Perguntas sobre o Relatório e o Sumário Executivo do ICG
Perguntas gerais
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Resumo da proposta |
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A comunidade de nomes de domínio propôs formar uma pessoa jurídica nova e separada, a IANA Pós-Transição (PTI – Post-Transition IANA), como filiada (subsidiária) da ICANN, que se tornaria operadora das funções da IANA mediante contrato com a ICANN. A jurisdição legal correspondente à ICANN deve permanecer a mesma. A proposta inclui a criação de um Comitê Permanente de Clientes (CSC – Customer Standing Committee) responsável pelo monitoramento do desempenho da operadora de acordo aos requisitos contratuais e às expectativas com o nível de serviço. A proposta estabelece um processo multissetorial de Revisão das Funções da IANA (IFR – IANA Function Review) para conduzir as entrevistas na PTI. A comunidade de números propôs que a ICANN continuasse na função de Operadora das Funções da IANA e fornecendo esses serviços sob um contrato com os cinco Registros de Internet Regionais (RIRs – Regional Internet Registries). A comunidade de números propôs fazer um contrato, o Acordo de Nível de Serviços (SLA – Service Level Agreement), entre os Registros de Internet Regionais e a Operadora de Serviços de Numeração da IANA e um Comitê de Revisão (RC – Review Committee), formado por representantes da comunidade de cada região, para fazer recomendações aos RIRs sobre o desempenho e a conformidade da operadora das funções da IANA com os níveis de serviços identificados. Para os parâmetros de protocolo, a ICANN atualmente tem a função de operadora de registros da IANA. A comunidade do IETF expressou sua satisfação com os arranjos atuais e propôs que as atualizações dos registros de parâmetros de protocolo da IANA continuassem a funcionar no cotidiano, como têm acontecido na última década ou mais. A comunidade de parâmetros de protocolo propôs continuar usando como base o sistema de acordos, políticas e mecanismos de supervisão criados pelo IETF, a ICANN e o IAB, para o desempenho das funções da IANA relacionadas aos parâmetros de protocolo. Veja embaixo a infográfica dos principais componentes da supervisão da proposta combinada. As interações operacionais entre as comunidades e a operadora de funções da IANA não estão ilustradas aqui. |
Períodos completados de Comentário Público da Comunidade |
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Cada uma das propostas da comunidade operacional já foi submetida a extensos comentários e debates públicos.
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